A exceção preliminar da falta de esgotamento de recursos internos e sua relação com o fundo do caso
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo trabalha com o estudo as sentenças de exceções preliminares e de fundo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) entre os anos de 2010 a 2016, nas quais examinou e desestimou a exceção preliminar da 'falta de esgotamento de recursos internos' interposta pelos Estados-Partes para, em seguida, declarar a responsabilidade internacional pela violação dos direitos humanos à s garantias judiciais e à proteção judicial, com o fim de identificar a interação entre essas duas decisões. O cumprimento de tal objetivo foi alcançado a partir de uma pesquisa qualitativa, básica e jurídica, que utiliza o método analítico dedutivo e indutivo, e centra sua análise 'como fonte principal' na jurisprudência da Corte IDH, por meio da criação de uma linha jurisprudencial. Foi possível descobrir que a Corte IDH não aplica um critério unificado para realizar a união da exceção com o fundo do assunto, ainda que a partir da interpretação de suas decisões seja identificada uma interação dos pronunciamentos que faz tanto na exceção preliminar quanto no fundo.
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
Detalhes do artigo
Seção
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
Compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
NãoComercial
Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações
Se você remixar, transformar, ou criar a partir domaterial, não pode distribuir o material modificado.
Sem restrições adicionais
Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.