O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas

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Publicado: 2020-05-08
DOI: https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4
Palavras-chave:
Constituição Federal, política pública, licenciamento ambiental, poder, meio ambiente

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Edição

v. 19 n. 38 (2020): Janeiro-junho

Seção

Artículos

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Conteúdo do artigo principal

Victor Rizo Schiavo
Faculdade de Direito de Vitória, Espírito Santo (Brasil)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Brasil

Resumo

O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault.

Detalhes do artigo

Como Citar

Rizo Schiavo, V., & de Azevedo Bussinguer, E. C. (2020). O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas. Opinión Jurídica, 19(38), 83-98. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4

Referências

Biografia do Autor

Victor Rizo Schiavo, Faculdade de Direito de Vitória, Espírito Santo (Brasil)

Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD-FDV).
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pesquisador e Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e
Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética (Biogepe). Advogado.

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Brasil

Livre-docente pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde
Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade
de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de
Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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