A decisão judicial e o ato de julgar, uma reflexão a partir da filosofia de Paul Ricoeur
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Resumo
Este artigo tem por objetivo principal reflexionar sobre a decisão judicial, especificamente sobre o fenômeno da legitimidade no ato julgar, e como, a partir desta, nós podemos posicionar em uma hermenêutica do texto judicial. A metodologia utilizada se baseou em um método teórico analítico, o qual consiste em uma decomposição de um todo e individualizar cada parte ou elemento do fenômeno de estudo. A principal conclusão à qual leva o texto é que a legitimidade do juízo não se encontra apenas em um ato de poder, senão que se vai erguendo a partir da aceitação do instrumento que condensa a decisão por parte dos sujeitos processuais envolvidos na Litis. Portanto, o juiz procura persuadir os sujeitos processuais imersos no conflito e assim legitimar seu juízo ou sentença. No entanto, o ato de julgar é visto também como aquele fenômeno que server como instrumento de compreensão de se e do outro, e desse modo nos possa submergir para um nível mais profundo que radica em uma hermenêutica do texto judicial.
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