Publicado: 2022-03-19

Artículos

A interrupção do curso causal salvador alheio como nova forma de realização do tipo penal

Camilo Andrés Maiguel Donado

1-22

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Responsabilidade civil sem causa

Luis Daniel Trejos Teherán

23-41

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Monitoramento eletrônico dos presos no Brasil: alternativa ao sistema carcerário

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

42-60

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Direitos apesar do titular: caso de pessoas privadas de liberdade em greve de fome submetidas à alimentação forçada

Yamid Enrique Cotrina Gulfo, Jorge Luis Restrepo Pimienta

61-79

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Saúde mental como direito fundamental: status, posições jurídicas e garantias jurisdicionais reforçadas

Marcos Antonio Vela Ávalos

80-102

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Medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de crise de saúde 'COVID-19'. Da teoria à prática

Isaac Ravetllat Ballesté

103-129

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A interrupção voluntária da gestação no direito brasileiro à luz do direito da mulher à autodeterminação

Christiane Schorr Monteiro, Ricardo Oliveira Rotondano

130-150

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O contrato sindical na Colômbia: usos, efeitos e ganhadores

Maria Rocio Bedoya Bedoya, Daniela Gutiérrez Londoño, Brahiam Santiago Ocampo Parias, Juan Camilo Beltrán Pérez

151-178

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A eficácia dos atos ilegítimos das organizações sindicais

Juan Gabriel Tejada Correa

179-198

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O caso fortuito da categoria superior. Reflexões desde o direito do trabalho a propósito do debate provocado pela pandemia Covid-19

Andrés Ahumada Salvo, Pablo Arellano Ortiz

199-215

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La explicação forense e a melhora do quadro fático no processo penal. Construindo as bases criminalística do testemunho

Hesbert Benavente Chorres, Renato Aylas Ortiz

216-237

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A reparação dos prejuízos compensatórios e moratórios como tipo de prejuízos derivados da responsabilidade contratual no âmbito do direito privado

Alfonso Hernández Tous

238-259

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Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df

Ana Paula Lasmar Corrêa, Victor Fróis Rodrigues

260-278

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O princípio da solidariedade social como um referencial teórico-estrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo

Suzéte da Silva Reis, Gustavo Jaques

279-301

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Cooperação entre países do arco norte brasileiro: uma análise sobre acordos de municípios brasileiros de fronteira em termos de saúde

Glênio Borges Quintana, Ricardo Hermany

302-325

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Interpretativismo, 'doutrina Chavela Vargas' e populismo penal

Hernán Darío Grbavac

326-348

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As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos como fonte do direito nacional. Questionamentos necessários a propósito da aplicação do controle de convencionalidade

Ricardo Alberto Vargas Morales

349-371

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A decisão judicial e o ato de julgar, uma reflexão a partir da filosofia de Paul Ricoeur

Santiago de Jesús Zuluaga Vanegas

372-393

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O pensamento decolonial como clave epistêmica necessário para a reconstrução dos direitos humanos na (e para) América Latina

Juliano Locatelli Santos

394-418

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