O caso fortuito da categoria superior. Reflexões desde o direito do trabalho a propósito do debate provocado pela pandemia Covid-19

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de reformular a figura do caso fortuito no âmbito laboral, levando em consideração o novo caráter global que ostenta a morfologia dos fenômenos atuais. Essa nova morfologia encontra-se nos fenômenos como a pandemia Covid-19, levando este fato que a invocação do caso fortuito gere uma série de problemáticas ou falências no contexto laboral que implica a exigência que essa figura dialogue coerentemente com a narrativa dessa rama especial do direito. Considerando essa problemática, os autores do texto pretendem perceber a necessidade de repensar a figura do caso fortuito sob a luz da narrativa e dos princípios que inspiram ao direito do trabalho, gerando desse modo um instituto jurídico que reconheça a nova natureza global dos fenômenos. A intenção dos autores é gerar um debate que permita evitar uma aplicação irrestrita e geral da figura, limitando seus pressupostos de procedência e diminuindo os efeitos do mesmo.