Comissão Nacional da Verdade no Brasil: o fio da história e o direito à memória e à verdade
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo tem por objetivo problematizar os temas da memória e da Justiça de Transição a partir do contexto de instituição da Comissão Nacional da Verdade – CNV brasileira. As disputas sobre o que memorar, como recordar e o que esquecer (ou não esquecer) pode tornar-se muito complexo em tempos de polarização política. Ao problematizarmos o caso brasileiro entre 2008 e 2014, busca-se destacar como o percurso de instituição da CNV lidou com os entraves legislativos e empíricos em torno da memória, da história, do esquecimento e do ressentimento. Para que esses objetivos pudessem ser atendidos metodologicamente, a pesquisa utilizou fontes primárias (documentos legislativos e judiciais, relatórios, pareceres) e secundárias (literatura especializada sobre o tema). Com uso do método descritivo, apresentamos o contexto transicional brasileiro e o percurso da CNV para demonstrar como a tensão entre ressentimento e direito à memória e direito à verdade foram organizados pela Comissão. Embora o resultado do Relatório da CNV seja relevante, a responsabilização dos violadores de direitos humanos no Brasil é neutralizada pelo sistema de justiça. A promessa de uma política pública sobre memória permanece no esquecimento controlado pelas elites políticas.
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
Detalhes do artigo
Seção
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
Compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
NãoComercial
Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações
Se você remixar, transformar, ou criar a partir domaterial, não pode distribuir o material modificado.
Sem restrições adicionais
Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
Como Citar
Referências
Abrão, P. (2012). Apresentação. In E. Meyer, Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil (pp. XVII-XXII). Arraes Editores.
Acunha, F. J. G. & Benvindo, J. Z. (2012). Juiz e historiador, direito e história: uma análise críticohermenêutica da interpretação do STF sobre a lei de anistia. Novos Estudos Jurídicos, 17(2), 185-205. https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3967
Ansart-Dourlen, M. (2001). O ressentimento - as modalidades de seu deslocamento nas práticas revolucionárias. Reflexões sobre o uso da violência, Trad. Iara Lis Souza. In: S. Bresciani & M. Naxara (orgs.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível (pp. 347-365). Editora da UNICAMP.
Ansart, P. (2001). História e memória dos ressentimentos. In: S. Bresciani & M. Naxara (orgs.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível (pp. 15-36). Editora da UNICAMP.
Brasil (2010). Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília, Presidência da República.
Brasil (2011, November 18th). Lei N° 12.528, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União de 18 de Novembro de 2011. https://bit.ly/2X7lwKp
Brasil. (1979, august 28th). Lei N° 6.683, de 28 de agosto de 1979. Diário Oficial da União, august 28th, 1979. http://www.planalto.gov.br/ccivil _ 03/leis/l6683.htm
Brasil. (2017). Ministério Público Federal. Crimes da ditadura militar. 2a Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/65618?show=full
Cabral, R. L. (2017). Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(3), 84-108. https://bit.ly/3xyZSeA
Cabral, R. L. G., & Oliveira, R. N. R. de. (2018). Comissão Nacional da Verdade no Brasil: o fio do relato e o direito à memória e à verdade. Revista Culturas Jurídicas, 3(13), 226-252. https://doi.org/10.22409/rcj.v6i13.453
Comissão Nacional da Verdade. (2012, july 2nd). Resolução n° 1, de 2 de julho de 2012. Diário Oficial da União N° 135, July 13th. https://bit.ly/3yBckMm
Dosse, F. (2004). História e ciências sociais (F. Abreu, trans.). Edusc.
Gagnebin, J. M. (2001). Memória, história e testemunho. In S. Bresciani & M. Naxara (orgs.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível (pp. 85-94). Editora da UNICAMP.
Ginzburg, C. (2007). O fio e os rastros: verdade, falso, fictício. Companhia das Letras.
IACHR. (2010, November 24th). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gomes Lund e outros ('Guerrilha do Araguaia') vs. Brasil. Sentença. https://bit.ly/3jHA3Ea
Lemos, Tayara Talita. Justiça de transição e 1988 ou sobre porque precisamos de um constitucionalismo transicional e políticas de justa memória permanentes. (2018). In R. V. Pereira & B. G. Fernandes (coords.). Constituição, democracia e jurisdição: um panorama dos últimos 30 anos. IDDE Editora. https://doi.org/10.32445/978856713408613
Marques, R. P. de P. (2017). Entre impunidade e repressão: a anistia de 1961 na história constitucional brasileira [Doctoral Thesis, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. https://repositorio.unb.br/handle/10482/24539
Marques, R. P. de P. (2018). Julgar o passado? Verdade histórica e verdade judicial na ADPF 153. Revista Jurídica da Ufersa, 2(3), 70-86. https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p70-86.2018
Meyer, E. P. N., Paixão, C., Oliveira, M. A. C. de. (2021, 25 junho). Crimes da ditadura como crimes contra a humanidade. JOTA. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/crimes-da-ditadura-como-crimescontra-a-humanidade-25062021
Organização dos Estados Americanos (OAE). (1969, November 7th-November 22nd). Convenção Americana de Direitos Humanos ('Pacto de San José de Costa Rica'). https://bit.ly/3ixaDd6
Paixão, C. (2015). Past and future of authoritarian regimes: constitution, transition to democracy and amnesty in Brazil and Chile. Giornale di Storia Costituzionale, 30(2), 89-106.
Paixão, C. & Frisso, G. M. (2016). Usos da memória: as experiências do holocausto e da ditadura no Brasil. Lua Nova, 97, 191-212. https://repositorio.unb.br/handle/10482/30151
Pereira, M. C. C. (2017). A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nos primeiros anos da ditadura. Revista Jurídica da UFERSA,1(1), 1-20. https://bit.ly/3AFZgWL
Reis, U. L. S. dos. (2019). Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais [Doctoral Thesis, Universidade Federal do Ceará]. Repositório Institutcional UFC. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41906
Ricoeur, P. (2007). A memória, a história, o esquecimento (A. François, et al., trans). Editora da UNICAMP.
Rojas, C. N. (2018). Justicia transicional y los limites de lo (posible) punible. Reflexiones sobre la legitimidade del processo de paz em Colombia. Opinión Jurídica, 17(35), 19-41. https://doi.org/10.22395/ojum.v17n35a1
Senado Federal. (2011,19 de outubro). Senado Federal. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2011 (n° 7.376, de 2010, na origem), da Presidência da República, que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República (Aloysio Nunes Ferreira, Rel.). https://bit.ly/3AFG2k3
Silva Filho, J. C. M. (2008). O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. Veritas, 53(2), 150-178. https://bit.ly/3xAmfAc
Soares, I. V. P. & Kishi, S. A. S. (coords.). (2009). Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Fórum.
Supremo Tribunal Federal. (2010, april 29th). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 153 (Min. Eros Grau, rel.). https://bit.ly/3xyMvLz