Los principios jurídicos y el bloque de constitucionalidad
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Una de las características del Estado constitucional
de derecho hace relación a la presencia
de un conjunto de enunciados denominados
principios. La pluralidad de sentidos que se le
otorga a la expresión 'principios' ha motivado
un escepticismo frente a su importancia y funciones
dentro del ordenamiento jurídico. Su naturaleza
(normas morales o jurídicas), funciones
(auxiliares a la ley o validadoras de la misma) y
forma de aplicación (directa o mediante la ponderación)
exigen una aproximación tanto teórica
como práctica que permita un conocimiento
integral de los mismos.
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
Compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
NãoComercial
Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações
Se você remixar, transformar, ou criar a partir domaterial, não pode distribuir o material modificado.
Sem restrições adicionais
Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.