Algunos aportes desde la teoría de los principios jurídicos a la exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales. Naturaleza y función del principio de no regresividad.
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Resumo
El autor se propone, luego de enunciar cinco temas que subyacen al estudio de los derechos económicos, sociales y culturales -DESC- (su naturaleza, la responsabilidad política del Estado frente a su satisfacción, los límites de la función judicial en el control a la actividad o inactividad del Estado, los mecanismos de protección, y finalmente, las tareas o compromisos que debe asumir la teoría del derecho en la implementación de un marco conceptual que armonice los cuatro puntos anteriores), un análisis de la exigibilidad de los mismos a partir de una teoría general del derecho acorde con
el Estado social y constitucional, en particular, de una principialística jurídica que permita establecer una diferencia entre los principios de no regresividad y el principio de progresividad, y sugiere que en la medida que aquel tiene el
carácter de norma jurídica y este el de estándar dirigido a la satisfacción del bien común o el interés general de acuerdo con las posibilidades del Estado, es necesario acudir al primero para
limitar aquellas medidas de política económica que afecten a los DESC.
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