O garantismo no processo penal equatoriano: uma tensão perpétua
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Resumo
O sistema penal e processual penal equatoriano foi construído sob o manto da doutrina garantista. No entanto, podemos questionar se os preceitos fundamentais desse ideal deontológico têm protagonismo na resolução prática de casos concretos ou se, pelo contrário, fazem parte de um ideal normativo distante da realidade pragmática. A experiência prévia mostra que a proposta garantista continua sendo um objetivo, cujo cumprimento está imerso em tensões perpétuas decorrentes do ímpeto de eficácia e da expansão de um direito penal autoritário, amparado em propostas penais populistas, afastadas do ideal iluminista. O objetivo deste trabalho será evidenciar a origem dessas contradições e os problemas que impõem ao processo penal que se orgulha de respeitar os direitos fundamentais, e entre as conclusões fundamentais, encontraremos que a estrutura normativa do Equador não assegura empiricamente o cumprimento dos postulados normativos em cada caso concreto. Para este estudo, será empregado um método de pesquisa descritivo e analítico. Através da exploração bibliográfica, busca-se identificar a origem, a natureza e a tensão gerada pelo modelo dicotômico objeto de análise.
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