Hermenêutica e interpretação constitucional sistemática axioteleológica

Resumo

Os processos hermenêuticos são processos comunicacionais em que a linguagem é a ferramenta de condução de mensagens, cujos sentidos são redefinidos constantemente. No âmbito do direito, os enunciados linguísticos são organizados especialmente em normas jurídicas a serem interpretadas. A atividade hermenêutica jurídica organiza-se em torno de possibilidades argumentativas que se destinam a definir a mais adequada interpretação para a solução dos problemas concretos da vida. Entretanto, essa definição não fica à livre disposição do intérprete, pois há referências normativas prévias, cujo conteúdo axiológico e teleológico há de ser respeitado de forma que se preserve a sistematicidade constitucional.