Uso excesivo de los acuerdos extrajudiciales por parte de la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil

Contenido principal del artículo

Vinicius Figueiredo Chaves
Alexandre Foly Nogueira Sertã
Roberta Maria Costa Santos
Nilton César da Silva Flores

Resumen

Este artículo pretende emprender un análisis de las regulaciones legales del mercado capital brasileño apoyado por investigación bibliográfica y evaluación documental y de datos; enmarcada en la revisión del instrumento regulatorio conocido como acuerdo extrajudicial (conciliación). Un total de 405 términos fueron aprobados por Comisión Brasileña de Bolsas y Valores (CVM) entre el 2009 y el 2014, lo cual caracteriza un amplio uso de este instrumento regulatorio. Este análisis concluye que aunque el arreglo presentado acá puede ser reconocido como un importante mecanismo en el contexto de la regulación del mercado de capitales, su uso excesivo constituye una distorsión tanto de sus propósitos como de los fundamentos de la normativa disciplinaria del mercado e incluso del conjunto de funciones asignadas al CVM.


Cómo citar
Figueiredo Chaves, V., Nogueira Sertã, A. F., Costa Santos, R. M., & da Silva Flores, N. C. (2019). Uso excesivo de los acuerdos extrajudiciales por parte de la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil. Opinión Jurídica, 18(37), 285–305. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a12

Detalles del artículo

Citas

Amendolara, L. (2010). Instituto eficaz. Revista Capital Aberto, 78, 46-47.

Aragão, A., S. (2001). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Revista Trimestral de Direito Público, 36, 88-113.

Assaf Neto, A. (2012). Mercado financeiro. São Paulo, Brazil: Atlas.

Cantidiano, L., L. (2005). O Papel Regulador da CVM. Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais, 27 (8), 38-41.

Carrion, B., M. (2011). Por que os cada vez mais milionários termos de compromisso se tornaram uma saída conveniente para a CVM e para os acusados. Revista Capital Aberto, 91, 44.

Chaves, R. (2010). É preciso mais rigor. Revista Capital Aberto, 78, 46-47.

Comissão De Valores Mobiliários (2013). O Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro. Rio de Janeiro: CVM/SOI.

Eizirik, N. (2011). Mercado de Capitais - regime jurídico. Rio de Janeiro, Brazil: Renovar.

Fortuna, E. (2002). Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro, Brazil: Qualitymark.

Gasparini, D. (2009). Direito Administrativo. São Paulo, Brazil: Saraiva.

Goulart, A., M., C., Lima, G., A., S., F., & Gregório, J. (2006). Mercado de renda variável. In I., S. Lima, G., A., S., F., Lima & R., C. Pimentel (Eds.), Curso de mercado financeiro: tópicos especiais (22-67). São Paulo, Brazil: Atlas.

Kümpel, S. (2007). Direito do Mercado de Capitais – do ponto de vista do direito europeu, alemão e brasileiro. Rio de Janeiro, Brazil: Renovar.

Lameira, V., J. (2003). Mercado de Capitais. Brazil, Rio de Janeiro: Forense Universitária.

Medauar, O. (2002). Regulação e Auto Regulação. Revista de Direito Administrativo, 228, 123-128.

Mello, C., A., B., (2003). Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Brazil: Malheiros.

Moraes, L., R. (1999). Considerações sobre o consent decree e sua aplicação no âmbito da disciplina do mercado de valores mobiliários. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, 4, 99-113.

Moreira, E. B. (1999). Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brazil e Comissão de Valores Mobiliários. Considerações acerca de sua natureza jurídica, em face das chamadas 'Agências Administrativas'. Revista de Direito Mercantil, 116(38), 136-150.

Moreira Neto, D. F. (1998). Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Brazil, Rio de Janeiro: Forense.

Muto, S., & Yokoi, Y. (2008). Colegiado da CVM amplia o uso de termos de compromisso. Revista Capital Aberto, 60, 8.

Nazar, N. (2009). Direito econômico. Bauru, Brazil: Edipro.

Rosa, M., E., F. (2012). O Poder Normativo da Comissão de Valores Mobiliários (Dissertação de Mestrado). Universidade do Estado de São Paulo, São Paulo, Brazil.

Silveira, S., M., B. (2006). O Instituto do Termo de Compromisso no Sistema de Regulação do Mercado de Capitais Brasileiro (Dissertação de Mestrado). Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, Brazil.

Tanji, M. (2009). Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil.

Vasconcelos, M., A., S., & Garcia, M. E. (2005). Fundamentos de Economia. São Paulo, Brazil: Saraiva.

Wellisch, J., S., M. & Santos, A., P. (2009). O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários. Interesse Público, 11(53), 137-150.

White, M., C., I. (1987). A nova constituição e a regulamentação do sistema financeiro. Revista da CVM, 15, 19-28.
Biografía del autor/a

Vinicius Figueiredo Chaves, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

PHD in Business Law from UERJ, Rio de Janeiro, Brazil. Professor at UFRJ, Rio de Janeiro, Brazil; UFF, Niterói, Brazil, and Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.

Alexandre Foly Nogueira Sertã, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil

Graduate at UFF, Niterói, Brazil.

Roberta Maria Costa Santos, Universidad Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brazil

Master’s in Public Law from Unesa, Rio de Janeiro, Brazil. Professor at Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.

Nilton César da Silva Flores, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil

PHD in Business Law from UFSC, Florianópolis, Brasil. Professor at UFF, Niterói, Brazil, and Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.