Uso excesivo de los acuerdos extrajudiciales por parte de la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil

  • Vinicius Figueiredo Chaves Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil
  • Alexandre Foly Nogueira Sertã Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
  • Roberta Maria Costa Santos Universidad Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brazil
  • Nilton César da Silva Flores Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Palabras clave: mercado de capital, regulación, procedimientos de sanción administrativos, acuerdos extrajudiciales

Resumen

Este artículo pretende emprender un análisis de las regulaciones legales del mercado capital brasileño apoyado por investigación bibliográfica y evaluación documental y de datos; enmarcada en la revisión del instrumento regulatorio conocido como acuerdo extrajudicial (conciliación). Un total de 405 términos fueron aprobados por Comisión Brasileña de Bolsas y Valores (CVM) entre el 2009 y el 2014, lo cual caracteriza un amplio uso de este instrumento regulatorio. Este análisis concluye que aunque el arreglo presentado acá puede ser reconocido como un importante mecanismo en el contexto de la regulación del mercado de capitales, su uso excesivo constituye una distorsión tanto de sus propósitos como de los fundamentos de la normativa disciplinaria del mercado e incluso del conjunto de funciones asignadas al CVM.

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  • Biografía del autor/a

    Vinicius Figueiredo Chaves, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

    PHD in Business Law from UERJ, Rio de Janeiro, Brazil. Professor at UFRJ, Rio de Janeiro, Brazil; UFF, Niterói, Brazil, and Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.

    Alexandre Foly Nogueira Sertã, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil

    Graduate at UFF, Niterói, Brazil.

    Roberta Maria Costa Santos, Universidad Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brazil

    Master’s in Public Law from Unesa, Rio de Janeiro, Brazil. Professor at Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.

    Nilton César da Silva Flores, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil

    PHD in Business Law from UFSC, Florianópolis, Brasil. Professor at UFF, Niterói, Brazil, and Unesa, Rio de Janeiro, Brazil.

Publicado
2019-10-30
Cómo citar
Figueiredo Chaves, V., Nogueira Sertã, A. F., Costa Santos, R. M., & da Silva Flores, N. C. (2019). Uso excesivo de los acuerdos extrajudiciales por parte de la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil. OPINIóN JURíDICA, 18(37), 285-305. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a12

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Sección
Artículos