Invisibilidad de los más vulnerables: trabajo infantil en Brasil durante la pandemia

Henrique Alexander Keske
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Brasil
Claudine Freire Rodemusch
Faculdade Estácio do RS, Porto Alegre, Brasil; Universidade de Burgos, Burgos, Espanha; Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, Brasil
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Resumen

El objetivo principal de este artículo de investigación es resaltar las reglas constitucionales y legales brasileñas que moldearon el sistema de protección integral a niños y adolescentes, así como el contexto de políticas públicas instituidas para darles una efectividad concreta en el entorno social hacia el que están dirigidas. El método usado es el de análisis legal y doctrinal, así como una crítica al desmantelamiento de tales políticas públicas por parte de determinaciones gubernamentales por medio de acciones que son incompatibles con estas normas fundamentales, especialmente en lo concerniente a la condición de vulnerabilidad del trabajo infantil y la exposición de estos niños y niñas al contagio del coronavirus debido a la pandemia actual. La pregunta movilizadora puede expresarse de la siguiente manera: ¿de qué manera puede revertirse, o al menos, minimizarse tal escenario de agresión en contra de los derechos humanos fundamentales de los niños y adolescentes? Como resultado se enfatiza que la solución para confrontar el problema debe estar compuesta por políticas públicas de Estado, las cuales deben distanciarse de los mandatos políticos e ideológicos gubernamentales. Se presenta, como conclusión, que para tal propósito, las entidades de la sociedad civil que lidian con esta materia deben involucrarse en este contexto.

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Cómo citar
Keske, H. A., & Freire Rodemusch, C. (2021). Invisibilidad de los más vulnerables: trabajo infantil en Brasil durante la pandemia. Opinión Jurídica, 20(43), 49-69. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a1

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