Invisibilidad de los más vulnerables: trabajo infantil en Brasil durante la pandemia

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Henrique Alexander Keske
Claudine Freire Rodemusch

Resumen

El objetivo principal de este artículo de investigación es resaltar las reglas constitucionales y legales brasileñas que moldearon el sistema de protección integral a niños y adolescentes, así como el contexto de políticas públicas instituidas para darles una efectividad concreta en el entorno social hacia el que están dirigidas. El método usado es el de análisis legal y doctrinal, así como una crítica al desmantelamiento de tales políticas públicas por parte de determinaciones gubernamentales por medio de acciones que son incompatibles con estas normas fundamentales, especialmente en lo concerniente a la condición de vulnerabilidad del trabajo infantil y la exposición de estos niños y niñas al contagio del coronavirus debido a la pandemia actual. La pregunta movilizadora puede expresarse de la siguiente manera: ¿de qué manera puede revertirse, o al menos, minimizarse tal escenario de agresión en contra de los derechos humanos fundamentales de los niños y adolescentes? Como resultado se enfatiza que la solución para confrontar el problema debe estar compuesta por políticas públicas de Estado, las cuales deben distanciarse de los mandatos políticos e ideológicos gubernamentales. Se presenta, como conclusión, que para tal propósito, las entidades de la sociedad civil que lidian con esta materia deben involucrarse en este contexto.


Cómo citar
Keske, H. A., & Freire Rodemusch, C. (2021). Invisibilidad de los más vulnerables: trabajo infantil en Brasil durante la pandemia. Opinión Jurídica, 20(43), 49–69. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a1

Detalles del artículo

Citas

Almeida, C., & Capetti, P. (2020, 14 de janeiro). Há dois anos, Brasil não sabe quantas crianças trabalham no país. O Globo Economia. https://glo.bo/2VhXV8R

Redação Hypeness. (2019). Bolsonaro diz que trabalho infantil ‘não atrapalha a vida de ninguém’. Hypeness. https://bit.ly/3ACBZ8R

Brasil. (1988, 5 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União de 05/10/1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Brasil. (1990, 13 de julho). Lei n° 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União de 16/07/1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Brasil. (2008, 12 de junho). Decreto 6.481/2008. Aprovada a lista das piores formas de trabalho infantil. Diário Oficial da União de 13/06/2008. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6481.htm

Brasil. (2018). III° Plano Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador. https://bit.ly/3xv81Bs

Brasil. (2020). Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. https://www.gov.br/trabalho/pt-br

Brasil. (2020, 09 de janeiro). Sinan - Sistema de Informação de Agravos de Notificação. http://portalsinan.saude.gov.br/doencas-e-agravos

Brasil. (2020). TST - Tribunal Superior do Trabalho. Coordenadoria de Documentação. Bibliografia selecionada. Trabalho Infantil. http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1309397/Trabalho+infantil

Bucci, M. A. (2006). O conceito de política pública em direito. In M. P. Bucci (org), Políticas públicas - reflexões sobre o conceito jurídico (pp. 1-49). Saraiva.

Caesar, G. (2019, 01 de setembro). N° de fiscalizações de trabalho infantil é o 2° menor registrado nos últimos 10 anos. Portal G1 de Notícias. https://glo.bo/3xrMs52

Caruso, A.L. (2020, 31 de julho). Novos Espartanos. Jornal Zero Hora.

Fagundes, B. (2020, 10 de junho). Abolição do Trabalho Infantil: uma meta mundial. Zero Hora.

Fleischmann, P. (2020,12 de junho). Trabalho Infantil pode aumentar com a crise. Zero Hora.

Fnpeti - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (2020, 28 de abril). Mais de 46 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho e agravos à saúde nos últimos 12 anos no país. https://bit.ly/3dZ2wU2

Hiblig, S. (2001). Trabalho infantil no Brasil: dilemas e desafios. Rede Social de Direitos Humanos. https://bit.ly/3wmUgDP

IG Economia (2020, 14 de janeiro). Brasil não divulga dados sobre trabalho infantil há dois anos; entidades cobram. https://bit.ly/2TPAYtq

OIT - Organização Internacional do Trabalho. (2021a). O que é trabalho infantil. https://bit.ly/3hMU7El OIT - Organização Internacional do Trabalho. (2021b). Piores formas de trabalho infantil. https://bit.ly/3hRFPCs

OIT - Organização Internacional do Trabalho. (2021c). Sobre o IPEC - Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. https://bit.ly/3hqqbyQ

OIT - Organização Internacional do Trabalho. (2021d). Trabalho Infantil. https://bit.ly/3jWoYRB

Oliveira, O. (2004). Trabalho Infantil. Revista da Faculdade de Direito Padre Anchieta, 5(9), 121-126. https://bit.ly/36u06Zo

Sechi, L. (2010). Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning.

Sudré, L. (2020, 12 de junho). Crescimento da exploração do trabalho infantil é risco iminente durante pandemia. Portal de Notícias Brasil de Fato. https://bit.ly/3yA9Ehu