La construcción del Derecho Humano a una alimentación adecuada

Contenido principal del artículo

Maria Vitoria Fontolan
Romilda de Souza Lima
Marta Botti Capellari

Resumen

Este artículo tiene como objetivo presentar una revisión de la literatura sobre la construcción del Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA). Esta revisión es fundamental para comprender el tema de investigación de la tesis de maestría que está siendo elaborada. El análisis empieza por el escenario internacional y el contexto de Latinoamérica y el Caribe y, por fin, se fija en Brasil y el Estado de Paraná (Brasil). También se analiza brevemente la extinción del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional en Brasil, desde la perspectiva del principio de la prohibición del retroceso y del concepto de realización progresiva de los derechos sociales. La investigación concluyó que el DHAA, a nivel mundial, tiene un amplio debate, pero enfrenta retos para su realización; con respecto a Latinoamérica y Caribe, la fragilidad democrática ha sido un obstáculo para su materialización y, específicamente, en Brasil, el desmantelamiento de las políticas públicas dirigidas al DHAA, así como la extinción del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional violan el principio de prohibición del retroceso. La investigación es de carácter analítico y exploratorio de artículos científicos y otros documentos.


Cómo citar
Fontolan, M. V., de Souza Lima, R., & Botti Capellari, M. (2022). La construcción del Derecho Humano a una alimentación adecuada. Opinión Jurídica, 20(43), 549–570. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a23

Detalles del artículo

Citas

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. (2019, 30 de maio). Quase seis meses após extinção, Consea volta a existir. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. https://alimentacaosaudavel.org.br/blog/noticias/consea-volta-a-existir/5442/

Biblioteca Presidência da República. (2020). Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/base-legal-de-governo/orgaos-da-pr/conselho-nacional-deseguranca-alimentar-e-nutricional

Brasil. (1992, 6 de julho). Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União de 7/7/1992. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm

Brasil. (2003, 28 de maio). Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 29/5/2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.683.htm

Brasil. (2003, 1 de janeiro). Medida Provisória n° 103, de 1° de janeiro de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 1/1/2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2003/103.htm

Brasil. (2006, 15 de setembro). Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União de 18/9/2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm

Brasil. (2007, 23 de novembro). Decreto-lei n° 6.273, de 23 de novembro de 2007. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmera Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Diário Oficial da União de 26/11/2007. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6273.htm

Brasil. (2011). Cadernos SISAN: Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. (1.ª ed.). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan.pdf

Brasil. (2014). Guia alimentar para a população brasileira. (2.ª ed.) Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf

Brasil. (2019, 18 de junho). Mensagem n° 254, de 18 de junho de 2019. Presidência da República. Diário Oficial da União de 18/6/2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Msg/VEP/VEP-254.htm

Brasil. (2019). Nota Técnica n° 12/2019. Ministério Público Federal. Procuradoria dos Direitos do Cidadão. http://www.mpf.mp.br/pfdc/manifestacoes-pfdc/notas-tecnicas/nt-12-2019

Burity, V., Franceschini, T., González, J. C. M. & Valente, F. (2015). Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. In I. Bezerra & J. P. Cassarino (orgs.), Soberania Alimentar (SOBAL) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e Caribe (pp. 69-92). Editora UFPR.

Burity, V., Franceschini, T., Valente, F., Recine, E., Leão, M., & Carvalho, M. D. F. (2010). Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. ABRANDH. https://bit.ly/39c0qRv

Câmera Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. (2017). II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019. SEAB/CAISAN-PR. https://bit.ly/3Qrl0yj

Camera, S., & Wegner, R. (2017). Direito humano à alimentação, (in) segurança alimentar e desenvolvimento: os desafios à realização progressiva na América Latina. Revista de Direito Internacional, 14(1), 20-34. https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4359

Castro, J. (1984). Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. (10.ª ed). Antares Achiamé.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (1988, 17 de novembro). Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 'Protocolo de San Salvador'. http://www.cidh.org/basicos/portugues/e.protocolo_de_san_salvador.htm

CONSEA - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. (2019, 19 de julho). Conferências municipais de SAN 2019: 383 municípios realizaram a conferência. Acesso em: 27 de setembro de 2020. http://www.consea.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=290&tit=Conferenciasmunicipais-de-SAN-2019-383-municipios-realizaram-a-conferencia

Couto, A. (2015). A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição Federal: uma conquista de muitos para milhões! In: M. M. Araújo, J. A. Martins, M. B. Lacerda & E. Tramarin (orgs.), A Agricultura Familiar e o Direito Humano à Alimentação: conquistas e desafios (pp. 47-52). Câmara dos Deputados, Edições Câmara. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21240

Ferraz, M. A. (2013). Direito à alimentação e sustentabilidade [Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-27012015-145702

FIAN Brasil. (2020). Curso Básico de Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Curso-Dhana-M%C3%B3dulo-I-FIAN-Brasil.pdf

Food and Agriculture Organization of the United Nations, Pan American Health Organization, World Food Program & United Nations Children’s Fund. (2019). Regional Overview of Food Security and Nutrition in Latin America and the Caribbean 2019. https://doi.org/10.4060/ca6979en

Fórum Mundial pela Soberania Alimentar. (2007). Declaração de Nyélény. https://www.cidac.pt/files/5514/2539/9126/Declarao_de_Nylny.pdf

Frente Parlamentario Contra el Hambre de América Latina y el Caribe. (n. d.). Acerca Del Frente Parlamentario Contra El Hambre. Acesso em 29 de junho 2020. http://parlamentarioscontraelhambre.org/quienes-somos/

IALCSH - Iniciativa América Latina y Caribe Sin Hambre. (n. d.). Historia IALCSH. Acesso em: 23 abr. 2020. http://www.ialcsh.org/historia/

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2017). Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacias hidrográficas do estado do Paraná.http://www.ipardes.pr.gov.br/sites/ipardes/arquivos_restritos/files/documento/2019-09/Revista%20Indicadores%20de%20Desenvolvimento%20Sustent%C3%A1vel.pdf

Leão, M. (org.). (2013). O direito humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ABRANDH. http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf

Maluf, R. S., Menezes, F., Pacheco, M. E. L. & Recine, E. (2019, 11 de janeiro). Extinção do Consea: comida de verdade e cidadania golpeadas. Le Monde Diplomatique. https://diplomatique.org.br/extincao-do-consea-comida-de-verdade-e-cidadania-golpeadas/

Maluf, R. S. & Prado, B. (2015). Atuação brasileira na América Latina e Caribe relacionada com a soberania e segurança alimentar e nutricional. Textos para discussão. CERESAN. http://r1.ufrrj.br/ceresan/wp-content/uploads/2016/docs/Cooperacao_em_SAN_na_ALeC.pdf

Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Organização das Nações Unidas. (1966, 16 de dezembro). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/09/PIDESC.pdf

Organização das Nações Unidas. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos/ONU. (1999). Comentário Geral número 12: O direito humano à alimentação (art.11). https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Comentario-Geral-No-12.pdf

Organização das Nações Unidas. (2009). Relatório do Relator Especial sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, Missão ao Brasil (12 a 18 de Outubro de 2009). http://www.oda-alc.org/documentos/1341790013.pdf

Organização das Nações Unidas. (2012). Declaração Final da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). https://pt.slideshare.net/riveamedriborges/declarao-finalcnuds-rio20-tema-crucial-gua-e-saneamento

Organização das Nações Unidas. (2015). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. https://bit.ly/3J6ODBy

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (1996). Declaração de Roma Sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. http://www.fao.org/3/w3613p/w3613p00.htm

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2011). Right to Food Making it Happen: Progress and Lessons Learned Through Implementation. 1 http://www.fao.org/3/i2250e/i2250e.pdf

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2014). Legal Developments in the Progressive Realization of the Right to Adequate Food. http://www.fao.org/3/a-i3892e.pdf

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2014). O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Um retrato multidimensional.

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2011). Right to Food Making it Happen: Progress and Lessons Learned Through Implementation. http://www.fao.org/3/i2250e/i2250e.pdf

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2020). Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe. http://www.fao.org/americas/prioridades/pt/?no_cache=1

Organização Pan-Americana da Saúde. (2017). Sistemas alimentares e nutrição: a experiência brasileira para enfrentar todas as formas de má nutrição. https://iris.paho.org/handle/10665.2/34289

Paraná. (2010). Lei n° 16.656, de 31 de Agosto de 2010. Estabelece, conforme especifica, as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN PR. Assembleia Legislativa https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56257&indice=1&totalRegistros=2

Ramos, A. C. (2020). Curso de Direitos Humanos. (7.ª ed.) Saraiva Educação.

Restrepo-Yepes, O. C., Molina-Saldarriaga, C. A., Cataño-Gómez, P. A. & Pabón Giraldo, L. D. (2020). El derecho a la alimentación adecuada en la planeación municipal en contextos de pandemia: defensas del derecho en el territorio. Opinión Jurídica, 19(40), 125-150. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a6

Santarelli, M., David, G., Burity, V., & Rocha, N. C. (2019). Informe Dhana 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. FIAN Brasil. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Informe-Dhana-2019_v-final.pdf

Sarlet, I. W. (2015). Segurança Social, Dignidade da Pessoa Humana e Proibição do Retrocesso: Revisitando o Problema da Proteção dos Direitos Fundamentais. In Canotilho, J. J., Gomes, et al (orgs.), Direitos Fundamentais Sociais. (2.ª ed.). Saraiva.

Sarlet, I. W. (2018). A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. (13ª. ed.). Livraria do Advogado.

Sarlet, I. W., Marinoni, L. G., Mitidiero, D. (2013). Curso de Direito Constitucional. (2ª ed.). Editora Revista dos Tribunais.

Schutter, O. (2012). Agroecologia e Direito Humano à AlimentaçãoAdequada: Tradução do Relatório de Olivier Schutter Relator Especial da ONU para o direito à alimentação. (Vol. Caderno SISAN 01). Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

Siqueira, D. P. (2015). Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania e legitimação. (1.ª ed.). Boreal Editora.

United Nations. (2016). Food and nutrition security and erradication of hunger: CELAC 2025: Furthering discussion and regional cooperation. United Nations. https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40355/S1600706_en.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Valente, F. L. S. (2002). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. Cortez Editora.

Biografía del autor/a

Maria Vitoria Fontolan, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal, Cândido Rondon, Brasil

Graduada em Direito. Mestranda em Desenvolvimento Rural Sustentável pelo Programa de Pós-graduação em
Desenvolvimento Rural Sustentável – UNIOESTE. Bolsista CAPES. Integra o Grupo de Pesquisa em Segurança Alimentar (Gepsa). Email: mvfontolan@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8057-6442

Romilda de Souza Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, Brasil

Professora Adjunta na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus de Francisco Beltrão,
Departamento de Nutrição. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural
Sustentável, da UNIOESTE, campus de Marechal Cândido Rondon. Integra a Rede Nacional de Pesquisa em
Segurança Alimentar e Nutricional e o Grupo de Pesquisa em Segurança Alimentar (Gepsa) – UNIOESTE. Email:
romislima2@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0968-0044

Marta Botti Capellari, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorado sanduíche pela Università del
Salento (Lecce – Itália) com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Professora do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Marechal Cândido Rondon. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Francisco Beltrão. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (GPDH), Membro do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul (NUPESUL). E-mail: mbcapellari@gmail.com.