Reflections on the end of coalitions in proportional positions and their impacts on political parties
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Abstract
The present work aims to analyze the impacts on political parties (and on democracy itself) of the ban on coalitions in proportional elections stipulated in Brazilian legislation through Constitutional Amendment 97/2017. To this end, it examines some of the most significant issues related to the subject, notably: the relationship between democracy, representativeness and parties; the majoritarian and proportional systems; and the trend towards fewer parties. In methodological terms, it relies mainly on bibliographic research. In the final part of the article, it is also supported by a quantitative survey of data provided by the Superior Electoral Court (TSE), with the aim of presenting a concrete example of an election. It is anticipated that, in addition to the barrier clause, the ban on coalitions could result in the elimination of smaller parties, compromising the logic of the representative system and the constitutional guarantee of multi-partyism and representativeness. The results show that there is a risk that the reduction in the number of parties will not succeed, and that the participation of parties representing minorities will be strangled, maintaining the presence of larger groups, less ideologically committed parties. The conclusion is that the reform introduced by the constitutional amendment needs to be further developed if the aim is to invest effectively against the reproduction of parties that are not committed to representativeness.
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