Reflexiones sobre el fin de las coaliciones en cargo proporcionales y sus impactos en los partidos políticos
Contenido principal del artículo
Resumen
El presente trabajo tiene como objetivo analizar el impacto en los partidos políticos (y en la propia democracia) de la prohibición de coaliciones en elecciones proporcionales estipulada por la legislación brasileña por la Enmienda Constitucional 97/2017. Para ello, se examinan algunas de las cuestiones más significativas en torno al tema, en particular: la relación entre democracia, representatividad y partidos; los sistemas mayoritario y proporcional; y la tendencia hacia un menor número de partidos. En el plano metodológico, se basa predominantemente en la investigación bibliográfica. En la parte final del artículo, se apoya en un estudio cuantitativo de los datos proporcionados por el Tribunal Superior Electoral (TSE), con el fin de presentar un ejemplo concreto de elección. Se prevé que, además de la cláusula de barrera, la prohibición de coaliciones podría dar lugar a la eliminación de los partidos más pequeños, comprometiendo la lógica del sistema representativo y la garantía constitucional del multipartidismo y la representatividad. Los resultados muestran que existe el riesgo de que la reducción del número de partidos no tenga éxito, y que se estrangule la participación de los partidos que representan a las minorías, manteniendo la presencia de grupos más grandes con escaso compromiso ideológico. La conclusión es que la reforma introducida por la enmienda constitucional debe profundizarse si se pretende invertir eficazmente contra la reproducción de partidos poco comprometidos con la representatividad.
Detalles del artículo
Citas
Arendt, H. (2018). O que é política? (R. Guarani, trad.). Bertrand Brasil.
Barreiros Neto, J. (2018). Direito Eleitoral. Juspodivm.
Bobbio, N. (2018). O Futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo (M. A. Nogueira, trad.). Paz & Terra.
Caggiano, M. H. & Lembo, C. S. (2009). Dos direitos políticos. In S. Y. K. Tanaka (Ed.). Direito constitucional (pp. 290-356). Malheiros.
Constant, B. (2019). A liberdade dos antigos comparada à dos modernos (L. A. Marques da Silva, trad.). Edipro.
Duverger, M. (1970). Os partidos políticos (C. M. Oiticica, trad.). Zahar.
Faria, F. de C. (2020). Democracia e partidos em crise: a busca por respostas. Ithala.
Gomes, J. J. (2020). Direito Eleitoral. 17ª ed. Atlas.
LaPalombara, J. & Weiner, M. (1966). Political parties and policial development. Princeton University Press.
Kelsen, H. (1987). Essência e valor da democracia. Arquivos do Ministério da Justiça.
Machado, R. C. R. (2018). Direito Eleitoral. Atlas.
Nicolau, J. M. (2004). Sistemas eleitorais. Editora FGV.
Presidência da República do Brasil. (1965, 15 de julho). Lei n.º 4.737 de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União de 19/07/1965. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm
Presidência da República do Brasil. (1988, 5 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União de 05/10/1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Presidência da República do Brasil. (1995, 19 de setembro). Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União de 20/09/1995. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm
Presidência da República do Brasil. (1997, 30 de setembro). Lei n.º 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União de 01/10/1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
Presidência da República do Brasil. (2017a, 4 de outubro). Emenda constitucional n.º 97. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Diário Oficial da União de 05/10/2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc97.htm
Presidência da República do Brasil. (2017b, 6 de outubro). Lei n.º 13.488 de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. Diário Oficial da União de 06/10/2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13488.htm
Salgado, E. D. (2018). Reforma política. Contracorrente Edições.
Sartori, G. (1982). Teoria dei partiti e caso italiano. SugarCo Edizioni.
Silva, V. A. da (1999). Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídicos-políticos e a aplicação ao caso brasileiro. Malheiros.
Souza, J. (2020). A guerra contra o Brasil: como os EUA se uniram a uma organização criminosa para destruir o sonho brasileiro. Estação Brasil.
Supremo Tribunal Federal [STF]. (1995, 27 de setembro). Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 1351. (Pleno). https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1625725
Supremo Tribunal Federal [STF]. (1995, 6 de outubro). Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 1354. (Pleno). https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1626351
Supremo Tribunal Federal [STF]. (2013, 17 de julho). Ação Direta de Inconstitucionalidade 5018. (Pleno). https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4437872
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. (2006, 8 de novembro). Consulta 1387 (Pleno). https://sadppush.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=249292006&comboTribunal=tse
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. (2013, 20 de fevereiro). Consulta 8271: estabelece a Súmula 67 (Pleno). https://sadppush.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=31612013&comboTribunal=tse
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. (s/d). Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. (2007, 8 de maio). Consulta nº 1398. Resolução (Min. Cesar Asfor Rocha). Diário de Justiça, Tomo 1.
Vasconcelos, C. & Silva, M. A. (2018). Direito Eleitoral. Saraiva.