Analysis of the Bibliographical Productions about the Promotion of Social RIghts in Brazil and the Critical Discourse Theory
Article Sidebar
You are free to:
Share, copy and redistribute the material in any medium or format
The licensor cannot revoke these freedoms as long as you follow the terms of the license.
Under the following terms:
Acknowledgment:
You must give proper credit , provide a link to the license , and indicate if any changes were made . You may do so in any reasonable manner, but not in any manner that suggests that the licensor endorses you or your use.
Non-Commercial:
You may not use the material for commercial purposes.
No Additional Restrictions:
You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license allows.
Notices:
You do not have to comply with the license for items of material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation .
No guarantees are given. The license may not give you all the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.
Main Article Content
Abstract
The main objective of this article is to identify and analyze the bibliographical production about the promotion of social rights in the Brazilian Social State based upon the implementation, improvement, and assessment of Public Policies. For that, the study employed a legal qualitative approach, using an integrative bibliographical review on platforms such as Capes, Scielo, and Science Direct, thus configuring itself as exploratory research. The research problem is what methods, theoretical references and topics were adopted by the scientific community in the las five years of bibliographical production on Social Rights in Brazil and the implication of the Critical Discourse Theory. A great percentage of deductive and bibliographical review methods were found on the production, as well as references to theories regarding social rights as the Human Rights Theory, the Effectiveness of Constitutional Norms theory, and the Institutional Dialogues theories, as well as the use of concepts such as Biopolitics and Homo Sacer, from Foucault and Agamben respectively. The article concluded that the productions need to better define their study objectas well as improve their understanding of research methods with more clarity and objectivity.
Article Details
References
Alexy, R. (2008). Teoria dos Direitos Fundamentais (V. da Silva, trad.). Editora Malheiros.
Atienza, Manuel. (2003). As Razões do Direito (M. C. G. Cupertino, trad.). Editora São Paulo.
Barbosa, Antonio, E. I. & Lima, M. M. B. (2018). Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Revista de Investigações Constitucionais, 5(1), https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55825
Barbosa, C. V. & Neto, J. F. (2020). A Assistência Farmacêutica e as Políticas Públicas Versus o Impacto Orçamentário do Estado em Decorrência da Juridicialização do Direito à Saúde sob a Ótica da Biopolítica e o Homo Sacer. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 6(1),66-86. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541
Bonavides, P. (2000). Curso de Direito Constitucional (9. Ed). Malheiros.
Botelho, L. L., Cunha, C. C. & Macedo, M. (2011). O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, 5(11), 121-136. https://doi.org/10.21171/ges.v5i11.1220
Brasil, A. L. & Gomes, R. (2016). A Teoria da Separação dos Poderes e a Supremocracia: o Supremo Tribunal Federal na Constituição Cidadão. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, (34), 99-117. https://doi.org/10.22456/0104-6594.62956
Brasil. (1988, 5 de octobre). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União 05/10/1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Bucci, M. P. (org.) (2001). Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. Direitos humanos e políticas públicas. Polis.
Cademartori, L. H. & Grubba, L. S. (2012). O Embasamento dos Direitos Humanos e sua Relação com os Direitos Fundamentais a partir do Diálogo Garantista com a Teoria da Reinvidicação dos Direitos Humanos. Revista Direito GV, 8(2), 703-724. https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000200013
Campilongo, C. F. (2002). Política, sistema jurídico e decisão judicial (2.ed.). Max Limonad.
Cléve, C. M. & Lorenzetto, B. M. (2015). Diálogos Institucionais: estrutura e legitimidade. Revista de Investigações Constitucionais, 2(3), 183-206. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i3.44534
Cunha Júnior, D. (2008). Controle Judicial das Omissões do Poder Público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da constituição (2 ed.). Saraiva.
Diniz, C. R. & Silva, I. B. (2008). Tipos de métodos e sua aplicação. UEPB/UFRN -EDUEP. http://ead.uepb.edu.br/ava/arquivos/cursos/geografia/metodologia_cientifica/Met_Cie_A04_M_WEB_310708.pdf
Foucault, M. (1988). História da Sexualidade: a vontade de saber. Edições Graal.
Foucault, M. (1999). Em defesa da sociedade. Martins Fontes.
Furtado, R. N. & Camilo, J. A. O. (2016). O conceito de biopoder no pensamento de Michel Foucault. Revista Subjetividades, 16(3), 34-44. https://dx.doi.org/10.5020/23590777.16.3.34-44
Ganong, L. H. (1987). Integrative reviews of nursing research. Research in Nursing & Health, 10(1), 1-11. https://doi.org/10.1002/nur.4770100103
Gorzoni, P. (2009). Entre o Princípio e a Regra: teoria dos direitos fundamentais. Novos estudos CEBRAP (85). https://doi.org/10.1590/S0101-33002009000300013
Habermas, J. (1997). Direito e Democracia: entre facticidade e validade, volume I (F. Beno Siebeneichler, trad.). Tempo Brasileiro.
Habermas, J. (1987). The theory of communicative action. Vol 2. Lifeworld and sistem: A critique of functionalist reason. Beacon Press.
Habermas, J. (1989). Towards a communication concepto f rational collective will formation. Athought experimente. Ratio Juris.
Han, J. V. D. (2005). Freios e Contrapesos: a edição de medidas provisórias e a relação dos poderes no Brasil [monografia de especialização, Universidade Federal de Santa Maria]. https://repositorio.ufsm.br/handle/1/2122?locale-attribute=es
Herrera Flores, J. (2009). A reinvenção dos direitos humanos (C. Diogo Garcia et al, trads.). Fundação Boiteux.
Lemos, A. N. & Cruz, G. D. (2017). Análise do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e seu papel como instrumento na Efetivação da Política Pública Carcerária. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 3(2), 18-40. https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2300
Liberal, J. R. (2018). Intervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas. Editora JusPodivm.
Maciel-Lima, S. M., Souza-Lima, J. E., Holliver, J., Jamnik, J., Ryndack, J. M., Sagawa, Y., Cury Mendes, C. C. & Silva, I. (2021). A Pesquisa Jurídica em Questão: um estudo de revisão sistemática. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 8, 1-24. https://doi.org/10.19092/reed.v8i.560
Messetti, P. A. & Dallari, D. (2018). Dignidade Humana à Luz da Constituição, dos Direitos Humanos e da Bioética. Journal of Human Growth and Development, 28(3), 283-289. https://dx.doi.org/10.7322/jhgd.152176
Moreira, L. R. (2014). Revisão Bibliográfica Sistemática Integrativa: a pesquisa baseada em evidências. Grupo Ânima Educação. http://biblioteca.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/manual_revisao_bibliografica-sistematica-integrativa.pdf
Nações Unidas no Brasil (ONU) (1948, 10 de dezembro). Declaração Universal dos Direitos humanos. https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Neto, N. L. (2017). Diferentes Aspectos da Teoria dos Direitos Fundamentais: características, evolução e destinatários. Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8748
Pelbart, P. P. (2003). Vida capital: ensaios de biopolítica. Iluminuras.
Silva, J. A. (2005). Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros.
Silva, V. A. (2003). Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, 1, 605-630. https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2003-RLAEC01-Principios_e_regras.pdf
Silva, V. A. (2009). O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. Revista de Direito Administrativo, 250, 197-227. https://doi.org/10.12660/rda.v250.2009.4144
Sousa, K. M. (2012). Discurso e Biopolítica na Sociedade de Controle. In I. Tasso & P. Navarro (orgs), Produção de identidades e processos de subjetivação em práticas discursivas (41-55). Eduem. https://books.scielo.org/id/hzj5q
Supremo Tribunal Federal. (2015, 9 de setembro). Medida Cautelar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 Distrito Federal (ADPF 347) (Ministro Marco Aurélio, Rel.). https://bit.ly/3F23nzz