Historical Bases of Human and Fundamental Rights and the Need for a Multicultural Conception

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Barbara de Farias Betemps da silva
Valmôr Scott Jr.

Abstract

The present study focuses on human rights theory and multiculturalism. The general objective is to understand how the conception of multiculturalism has repercussions on an effective universalization of human rights that respects cultural differences between peoples. As a methodology, the proposal is to conduct a literature and documental review through legislative documents and selected theoretical framework. The approach will be hypothetical-deductive. The hypothesis that will be tested is that the conception of multiculturalism is fundamental for a universalization of human rights that respects cultural differences between peoples. Finally, it is concluded that the adoption of human rights as multicultural is a necessary means to make them effective and egalitarian in application worldwide, however, it is important to recognize that we are still far from this ideal.


How to Cite
da silva, B. de F. B., & Scott Jr., V. (2022). Historical Bases of Human and Fundamental Rights and the Need for a Multicultural Conception. Opinión Jurídica, 21(46), 1–15. https://doi.org/10.22395/ojum.v21n46a10

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Author Biographies

Barbara de Farias Betemps da silva, CAPES/Universidade Federal de Pelotas

Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e é graduada no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2014). Foi monitora de atividade ensino-aprendizagem de Economia no Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Sociais pelo período de julho de 2010 à julho de 2011 e também monitora na atividade complementar de Noções Fundamentais do Direito no primeiro semestre letivo de 2012, dentro do Programa de Educação à Distância (EAD) da Universidade Católica de Pelotas. Trabalhou como estagiária no Setor de Apoio Jurídico junto a Procuradoria Geral do Município de Pelotas no período de março de 2012 à dezembro de 2012 e no Setor de Recursos Jurídicos do INSS/ Pelotas(RS) pelo período de dezembro de 2012 à agosto de 2014. Trabalhou como advogada trabalhista nos escritórios de advocacia Lauser e Zanetti no ano de 2015 e Bareño Advogados no ano de 2016. É especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus no ano de 2016. Atua como advogada autônoma desde o ano de 2017 com foco na área cível e trabalhista. Sua experiência está focada nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos e Direito do Trabalho. Aluna regular no mestrado em Direitos Sociais pela Universidade Federal de Pelotas.

Valmôr Scott Jr., CAPES/Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Brasil

Doctor in Education/UFSM; Master in Education/UFSM; Specialist in Law/UFSM; graduated in Law/UNICRUZ and Licentiate - PEG/UFSM; Post-doctoral fellow at the Center for Social Studies (CES), University of Coimbra-Pt (UC). Adjunct Professor at the Faculty of Law, Federal University of Pelotas/UFPel; Substitute Coordinator and Permanent Researcher at the Masters in Law - PPGD/UFPel, in Research Line 2 - Law and Social Vulnerability, being Professor in the discipline: Accessibility in Higher Education. Leader of G-DEV - Law, Education and Vulnerability - DGP/CNPq; Leader of NUPEDIV - Research Group on Social Rights and Vulnerability - UFPel - DGP/CNPq; Researcher at the Images of Justice Laboratory - UFPel - DGP/CNPq. Member of the Editorial Board of Editora Caxias. Author and organizer of books, chapters and scientific articles published in indexed journals in the field of Law and Education; Reviewer in periodicals; Reviewer in scientific committee of events; Speaker; Presenter of oral communication at national and international events, with proceedings; author of prefaces, among other academic and administrative activities. Interest in research that articulates the (social) right to education, preferably with groups in situations of social vulnerability.