La influencia de Volkszählungsurteil en el ordenamiento jurídico brasileño: una directriz para la construcción del derecho a la protección de datos personales para la protección de la personalidad

Contenido principal del artículo

João Gabriel Yaegashi
Cleber Sanfelici Otero
Robson Borges Maia

Resumen

En este artículo, el objetivo es demostrar cómo la sentencia BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizada por el Tribunal Constitucional Federal alemán en 1983, influyó en el desarrollo de un derecho fundamental autónomo a la protección de datos personales en el ordenamiento jurídico brasileño. Por lo tanto, se realizó una investigación bibliográfica y documental, utilizando el método de enfoque inductivo-verificable. En primer lugar, se estudió la necesidad de desarrollar un derecho a la protección de datos personales. Luego, se discuten los fundamentos del precedente histórico juzgado por el Tribunal Constitucional alemán en 1983 y, finalmente, se buscó demostrar cómo tales fundamentos sirvieron de base para la construcción de legislación y jurisprudencia para la protección de datos personales en Brasil. Se concluye que, en un contexto de sociedad de la información, el tratamiento de datos es un hecho ineludible, por lo que el reconocimiento de un derecho a la protección de datos personales resulta imprescindible para la protección de la persona humana en su dignidad y personalidad, algo que encuentra directriz segura en la sentencia dictada por el Supremo Tribunal Constitucional Federal, inspirada en la sentencia del Tribunal Constitucional alemán, que contribuye como paradigma para la interpretación y aplicación de este derecho tan discutido hoy.


Cómo citar
Yaegashi, J. G., Otero, C. S. ., & Maia, R. B. . (2024). La influencia de Volkszählungsurteil en el ordenamiento jurídico brasileño: una directriz para la construcción del derecho a la protección de datos personales para la protección de la personalidad. Opinión Jurídica, 23(49), 1–19. https://doi.org/10.22395/ojum.v23n49a32

Detalles del artículo

Citas

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Biografía del autor/a

João Gabriel Yaegashi, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Advogado.

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE, Bauru/SP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, São Paulo/SP).  Docente no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR, Maringá/PR). Juiz Federal.

Robson Borges Maia, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduado em Psicologia pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Docente na Universidade Cesumar (UNICESUMAR) e na Universidade Estadual de Maringá (UEM).