La influencia de Volkszählungsurteil en el ordenamiento jurídico brasileño: una directriz para la construcción del derecho a la protección de datos personales para la protección de la personalidad
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- Enviado: mayo 11, 2022
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Publicado: mayo 16, 2024
Resumen
En este artículo, el objetivo es demostrar cómo la sentencia BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizada por el Tribunal Constitucional Federal alemán en 1983, influyó en el desarrollo de un derecho fundamental autónomo a la protección de datos personales en el ordenamiento jurídico brasileño. Por lo tanto, se realizó una investigación bibliográfica y documental, utilizando el método de enfoque inductivo-verificable. En primer lugar, se estudió la necesidad de desarrollar un derecho a la protección de datos personales. Luego, se discuten los fundamentos del precedente histórico juzgado por el Tribunal Constitucional alemán en 1983 y, finalmente, se buscó demostrar cómo tales fundamentos sirvieron de base para la construcción de legislación y jurisprudencia para la protección de datos personales en Brasil. Se concluye que, en un contexto de sociedad de la información, el tratamiento de datos es un hecho ineludible, por lo que el reconocimiento de un derecho a la protección de datos personales resulta imprescindible para la protección de la persona humana en su dignidad y personalidad, algo que encuentra directriz segura en la sentencia dictada por el Supremo Tribunal Constitucional Federal, inspirada en la sentencia del Tribunal Constitucional alemán, que contribuye como paradigma para la interpretación y aplicación de este derecho tan discutido hoy.
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Cómo citar
Yaegashi, J. G., Otero, C. S., & Maia, R. B. (2024). La influencia de Volkszählungsurteil en el ordenamiento jurídico brasileño: una directriz para la construcción del derecho a la protección de datos personales para la protección de la personalidad. Opinión Jurídica, 23(49), 1-19. https://doi.org/10.22395/ojum.v23n49a32
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