¿La tortura como oportunidad? Límites para responder a un problema estructural
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Resumen
Este artículo propone analizar el perfil de actuación del principal organismo brasileño de prevención de la tortura, el Mecanismo Nacional de Prevención y Lucha contra la Tortura (MNPCT) a partir del estudio de las recomendaciones emitidas por el mismo organismo. Por esta razón, se realiza un análisis documental de los informes anuales divulgados por el mecanismo entre 2015 y 2018, los cuales presentan pautas para revertir y prevenir casos de tortura por parte de los organismos públicos. Como hallazgo central, se observa que las recomendaciones del MNPCT están permeadas de cierta ambigüedad. Por un lado, los problemas que buscan revertir hacen referencia a factores de riesgo que acarrean la tortura en diálogo con la perspectiva de que esta práctica es una especie de crimen de oportunidad. Por otro lado, el ente deja entrever que esas cuestiones son indisociables del funcionamiento de las unidades de privación de la libertad, especialmente en lo que respecta a espacios penitenciarios y centros de reclusión socioeducativos. Por esta razón, se menciona la tortura entre las recomendaciones del MNPCT como algo estructural y difuso, que se aleja de nociones criminológicas controlados por nociones de riesgo y oportunidad.
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