La evolución de las relaciones laborales en las plataformas digitales y el posicionamiento del Tribunal Superior del Trabajo
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Resumen
En abril de 2022, el Tribunal Superior del Trabajo (TST) reconoció, por primera vez, la existencia de una relación laboral entre un conductor de aplicación y la empresa de plataforma digital Uber, representando una evolución fáctica de la relación de empleo a lo largo del tiempo en Brasil. Ante esto, el objetivo de este artículo es estudiar las relaciones laborales surgidas a partir del uso de plataformas digitales, desarrolladas en el ámbito de la gig economy, considerando el precedente creado por el TST. Para ello, se utilizó predominantemente el método de investigación bibliográfica, con énfasis en el estudio de las transformaciones de las relaciones laborales y en la evolución del entendimiento jurisprudencial. La investigación permite concluir que el reciente posicionamiento del TST, en consonancia con el escenario fáctico actual, no representó un cambio de paradigma, sino más bien el reconocimiento de una nueva postura por parte de las empresas que operan en este sector.
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