Justice and the fundamental right to the environment

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César Augusto Cichelero
Paulo Cesar Nodari
Cleide Calgaro

Abstract

The objective of the text is to analyze environmental justice and the fundamental right to the environment as a way of guaranteeing and realizing the existential minimum in the light of John Rawls’ conception of justice. From an analytical approach, the thesis is developed that the fundamental right to the environment is
added to the group of fundamental rights, arguing that the ecological existential minimum can be sustained as a corollary of the dignity of the human person. We start from the Rawlsian theory of justice to base the protection to the environment, object of protection and juridical tutelage, because it is the condition of
the own existence and the realization of the other human rights. Finally, it is argued that the protection of the ecological existential minimum for all individuals would be in conformity with the premises of a socio - environmental State and, in the final analysis, that it is one of the forms of realization of a theory of justice.

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Artículos

Author Biographies

César Augusto Cichelero, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. E-mail: cesar.cichelero@gmail.com

Paulo Cesar Nodari, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil

Graduado em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Graduado em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil. Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. Pós - Doutor pela Universidade de Bonn, Alemanha. Professor adjunto II na Universidade de Caxias do Sul, Brasil. E-mail: paulocesarnodari@hotmail.com

Cleide Calgaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Mestra em Direito e em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Brasil. Pós - doutora em Filosofia e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. Doutoranda em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora, pesquisadora e vice - líder do grupo de pesquisa Metamorfose Jurídica. http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

How to Cite

Cichelero, C. A., Nodari, P. C., & Calgaro, C. (2018). Justice and the fundamental right to the environment. Opinión Jurídica, 17(34), 171-189. https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a8

References