Coherence and Political Responsibility of the Decision in Dworkin

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Jeferson Dytz Marin
Nelson Gularte Ramos Neto

Abstract

The need to formulate a Decision Theory arises for Postpositivism as a condition of its existence. The normative indeterminacy, whereas legal positivism was a synonymous of freedom in decision-making act, means to the new paradigm the urgent quest for legitimacy of judgments, since there is no linking required between linguistic vagueness and lack of correct answer. This lackness cannot be understood as a merely logical consequence of the linguistic vagueness, but as an option that the (Positivistic) Law Theory takes to solve the 'problem'. From the dworkinian Decision Theory it was built a correct and not discretionary answer required by the notion of political responsibility of the judge. It is understood that Ronald Dworkin’s proposal can be erected to a general concept of law as interpretation. In consistency with the past, the legislative system and the judicial decisions add the possibility of future extension to similar cases, which is why the principle that is taking from the decision should also be shown as universalizing.


How to Cite
Dytz Marin, J., & Ramos Neto, N. G. (2019). Coherence and Political Responsibility of the Decision in Dworkin. Opinión Jurídica, 18(36), 87–107. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a4

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Author Biographies

Jeferson Dytz Marin, Universidade de Caxias do Sul (Brasil)

Advogado, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Especialização em Direito Processual, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Mestrado em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Brasil. Doutorado em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Brasil. Professor da Pós-Graduação em Direito da UCS (Doutorado e Mestrado), Caxias do Sul, Brasil. E-mail: jeferson@marinadv.com.br

Nelson Gularte Ramos Neto, Universidade de Caxias do Sul (Brasil).

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Mestrado em Direito, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil. Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Brasil. E-mail: nelson-neto@pge.rs.gov.br