The COVID-19 Pandemic as a Transnational Reality

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Heloise Siqueira Garcia
Kassy Gerei dos Santos
Leandro Teixeira Ghilardi

Abstract

'COVID-19' is the name given to the disease caused by a new coronavirus with high contagion power, which found within a globalized society the ideal scenario for its accelerated advance, quickly crossing national borders, showing the existence of transnational problematic issues, and emphasizing the importance of seeking more effective answers to these challenges. Therefore, this article aims to study the new coronavirus before the transnational reality and investigate the possibility of using the mechanisms of Transnational Law as an alternative to combat the pandemic. The methodology is founded in the inductive method, from the use of techniques such as referent, category, operational concepts, bibliographic research, and filing. With the study it became evident that we are dealing with a transnational problem, not only because the virus has spread across the globe, but also because national states are not able to provide consistent responses to the fight against the pandemic, especially for its disordered actions. It was concluded that it is possible to analyze the new coronavirus at the transnational level, although there is an evident need for further study on the subject, showing the possibility of facing issues such as the pandemic through the use of the mechanisms included in Transnational Law.


How to Cite
Siqueira Garcia, H., Gerei dos Santos, K., & Teixeira Ghilardi, L. (2020). The COVID-19 Pandemic as a Transnational Reality. Opinión Jurídica, 19(40), 495–512. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a23

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Author Biographies

Heloise Siqueira Garcia, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil

Pós-doutoranda com bolsa concedida pela CAPES. Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pelo PPCJ – UNIVALI. Doutora em Derecho e em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante – Espanha. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela UNIVALI; e em Ensino e Tutoria a Distância pela Faculdade AVANTIS. Graduada em Direito pela UNIVALI. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; e dos cursos de Direito do Centro Universitário Avantis - UNIAVAN e da Faculdade Sinergia. Advogada.

Kassy Gerei dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil

Mestrando em Ciência Jurídica pelo PPCJ – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado.

Leandro Teixeira Ghilardi, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil

Mestrando em Saúde e Gestão do trabalho pelo PMSGT – UNIVALI. Coordenador do Posto de Atenção Infantil no município de Balneário Camboriú - SC. Enfermeiro responsável pela empresa MC Trade. Conselheiro Municipal de Diretores da Criança e do Adolescente em Balneário Camboriú. Professor do curso de Técnico em Enfermagem do Centro Educacional Menna Barreto, unidade Camboriú. Graduado em Enfermagem pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Enfermeiro.