Pandemia y estado de excepción: la escalada de la precarización de los derechos laborales en Brasil en medio de la crisis ocasionada por la Covid-19

la escalada de la precarización de los derechos laborales en Brasil en medio de la crisis ocasionada por la Covid-19

Renato Horta Rezende
Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, Brasil
Laura Campolina Monti
Pontifícia Universidade Católica de Minas, Belo Horizonte, Brasil
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Resumen

El presente estudio, fundamentado en el método hipotético-deductivo y amparado en la investigación bibliográfica, documental y descriptiva, busca evidenciar que la actuación del jefe del ejecutivo brasileño durante la pandemia, especialmente en cuanto a la adopción de medidas provisionales sobre el derecho laboral, caracteriza el estado de excepción definido por Giorgio Agamben en el libro Estado de excepción (2004). La investigación averiguó que el presidente de la República, aprovechándose del periodo de la pandemia ocasionada por la Covid-19, ha promovido alteraciones sustanciales en los derechos laborales, con el respaldo condescendiente del Supremo Tribunal Federal. Ante los resultados, se concluye por la existencia y creciente avance de un estado de excepción a justificar la precarización de los derechos sociales laborales en Brasil.

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Cómo citar
Rezende, R. H., & Campolina Monti, L. (2020). Pandemia y estado de excepción. Opinión Jurídica, 19(40), 313-339. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a16

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