The anti-competitive practices of the internet giants corporations in the brazilian context

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Jânia Maria Lopes Saldanha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Clara Rossatto Bohrz

Abstract

The networked society promotes the use of information and communication technologies, especially the Internet. Large companies acting in this way establish themselves as real 'giants' and determine new power dynamics and challenges to a democratic regulation of the Internet. The work seeks to map some anti - competitive practices of the 'giants of the Internet' from the analysis of some decisions of the Administrative Council of Economic Defense in the Brazilian context and other bodies responsible for inhibiting trust practices in the international environment; for such, it uses a deductive approach, from a systemic - complex background plan. It also seeks to develop reflections on the possibility of a democratic regulation aimed at preventing abuses of these 'Internet giants'.

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Artículos

Author Biographies

Jânia Maria Lopes Saldanha, Federal University of Santa Maria

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, Brasil. Pós-doutora em Direito do Institut des Hautes Études sur la Justice (IHEJ), Paris, França. É coordenadora e professora do Departamento de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil. Coordenadora do Centro de Ciências Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça da mesma universidade, inscrito no
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Santa Maria, Brasil. E-mail: janiasaldanha@gmail.com

Guilherme Pittaluga Hoffmeister, Federal University of Santa Maria

Graduado em Direito pela Universidade Franciscana, Santa Maria, Brasil. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil. Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Informacional da mesma universidade, inscrito no CNPq, Santa Maria, Brasil. E-mail: gphoffmeister@gmail.com

Clara Rossatto Bohrz, Federal University of Santa Maria

Graduanda em Direito na Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil. Bolsista de iniciação científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic-CNPq). Membro do Centro de Ciências Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça da Universidade Federal de Santa Maria, inscrito no CNPq, Santa Maria, Brasil. E-mail: clararossatto96@gmail.com

How to Cite

Lopes Saldanha, J. M., Pittaluga Hoffmeister, G., & Rossatto Bohrz, C. (2018). The anti-competitive practices of the internet giants corporations in the brazilian context. Opinión Jurídica, 17(34), 63-87. https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a3

References