Procedimento administrativo e pós-acordo: o princípio de participação na formação das decisões administrativas
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo analisa o papel que o princípio de participação desempenha a partir de sua função dogmática no procedimento para a formação dos atos administrativos próprios do Estado social de direito. O objetivo é reivindicar sua relevância no contexto social e político do pós-acordo e, em geral, como elemento dinamizador do direito administrativo colombiano, ao mesmo tempo
em que reclama atuações administrativas abertas a espaços de participação efetivos da sociedade civil, cenários indispensável para avançar na consecução da paz como finalidade estatal.
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
Detalhes do artigo
Seção
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
Compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
NãoComercial
Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações
Se você remixar, transformar, ou criar a partir domaterial, não pode distribuir o material modificado.
Sem restrições adicionais
Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.