Da segurança pública e o controle da criminalidade letal: Um estudo acerca dos avanços, dos retrocessos e das omissões da Política Criminal brasileira

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de um estudo específico a respeito dos avanços, dos retrocessos e das omissões da política criminal brasileira proposta para o enfrentamento da criminalidade letal. Demais disso, seu exame crítico supõe também um diagnóstico a respeito dos aspectos jurídicos e políticos em torno do modelo nacional de segurança pública adotado nas últimas décadas no Brasil. A metodologia se funda na análise qualitativa e quantitativa dos últimos dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e divulgados através do Atlas da Violência 2020. Como resultado, a pesquisa assinalou uma significativa redução dos índices de homicídio no país, porém distantes da perspectiva ideal face às complexidades que marcam a sociedade brasileira. Sugestiona-se reformas oportunas ao modelo repressivo de segurança pública vigente, apresentando alternativas políticas de mínima intervenção penal no controle preventivo da criminalidade com resultado morte.