Direitos apesar do titular: caso de pessoas privadas de liberdade em greve de fome submetidas à alimentação forçada

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a colisão entre o direito ao protesto de parte das pessoas privadas de liberdade e a limitação no exercício através das ações empreendidas das autoridades penitenciárias, apoiadas na posição do Estado como protetor das pessoas pri-vadas de liberdade. A metodologia aplicada desde a partir do modelo constitucional dos direitos fundamentais, propõe caracterizar em duas dimensões: subjetiva e outra objetiva a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Espanhol desde a perspectiva da sua proteção na titularidade, como são aqueles, direitos com titular, sem titular e apesar do titular. Resultado: os direitos apesar do titular é a categoria proposta para analisar o objeto de estudo no presente trabalho e esta se articulará com a dimensão objetiva e subjetiva de direitos aplicados no caso concreto das pessoas privadas de liberdade que fazem greve de fome, e são obrigadas pelo Estado a que se alimentem com o objetivo de evitar a fome. Conclusões: a limitação na titularidade dos direitos fundamentais às pessoas em situação de privação de liberdade afeta diretamente no condicionamento do seu prazer efetivo. De igual maneira, esta teses jurisprudencial foi assumida em parte pelos tribunais constitucionais. Tal é o caso colombiano na posição de guardião como meio que faculta ao Estado para interromper a greve de fome dos privados de liberdade quando sua vida se encontra em eminente risco.