Drug Trafficking and Youth Mortality in Brazil: An Expression of Human Rights’ Violations
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Abstract
This paper aims to analyze the intersectional problematic that surrounds the violations of adolescents’ human rights that happen in Brazil nowadays. It focuses, more specifically, on the involvement of these youths with drug trafficking, and on the relations between their participation in crime and the rising mortality rates amidst young age groups. A large part of Brazil’s children and teenagers grow up in contexts of social vulnerability, lack of opportunities, difficult access to economical assets, and personal devaluation. This situation often pushes young individuals into involvement with drug trafficking or armed robbery, since crime represents, in their context, a possibility for economic and social ascendance. In parallel, the criminal policy adopted by the Brazilian State, synthesized in the expression 'war on drugs' and manifested in the promulgation of Law 11.343/06, focuses on repressive police actions, and favors imprisonment, while doing nothing to attack the social causes of the problem. The result is the mass incarceration of young and economically disfavored individuals as well as, not infrequently, their deaths during police approaches, characterizing a situation where these adolescents are both perpetuators and victims of violence.
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References
Athayde, C., Bill, M. V. & Soares, L. E. (2005). Cabeça de Porco. Rio de Janeiro, Brazil: Objetiva.
Baratta, A. (2011). Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro, Brazil: Freitas Bastos.
Bhabha, H. K. (2005). O Local da Cultura. Belo Horizonte, Brazil: UFMG.
Becker, H. (2008). Outsiders: estudos da sociologia do desvio. Rio de Janeiro, Brazil: Zahar.
Boiteux, L. (2014). Drogas e Cárcere: Repressão à s Drogas: aumento da população carcerária brasileira e alternativas. In S.S. Schecaira (Ed.), Drogas uma Perspectiva (pp. 83 - 103). São Paulo, Brazil: IBCCRIM.
Bourdieu, P. (2003). A dominação masculina (3ª ed.). Rio de Janeiro, Brazil: Bertrand Brasil.
Castel, R. (2008). A Discriminação Negativa – Cidadãos ou autóctones? [Francisco Morás, translator]. Petrópolis, Brazil: Vozes.
Costa, A. P. M., & Eilberg, D. D. (Ed). (2015). Justiça Juvenil na Contemporaneidade (1ª ed.). Porto Alegre, Brasil: DM.
Departamento Penitenciário Nacional - INFOPEN (2016). Levantamento nacional de informações penitenciárias. Retrieved from http://depen.gov.br/DEPEN/noticias - 1/noticias/infopen -levantamento - nacional -de - informacoes - penitenciarias - 2016.
Gauer, R. M. C. (2005). Da Diferença Perigosa ao Perigo da Igualdade. Reflexões em torno do Paradoxo Moderno. Civitas – Revista de Ciências Sociais, 5(2).
Herrera Flores, J. (2010). La Construccíon De L as Garantias. Hasta Una Concepción Antipatriarcal De La Liberdad Y La Igualdad. In F. Piovesan, D. Sarmento, & D. Ikawa (Eds.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Maronna, C. A. (octubre de 2006). Nova lei de drogas: retrocesso travestido de avanço. Boletim do IBCCrim número 167. Retrieved from https://www.ibccrim.org.br/boletim _artigos/197 - 167 - Outubro - 2006
Méndez, E.G. (1996). Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo, Brazil: Ed. HUCITEC.
Organização Internacional do Trabalho – OIT (2015). Relatório Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil.
Rizzini, I. (2011). O Século Perdido. Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil (3ª ed.). São Paulo, Brazil: Cortez.
Rubio, D. S. (2009). Sobre la racionalidad económica eficiente y sacrificial, la barbarie mercantil y la exclusión de los seres humanos concretos. Sistema Penal e Violência – Revista Eletrônica da faculdade de Direito, 1(1), 101 - 113.
Sales, M. A. (2007). (in)Visibilidade Perversa. Adolescentes infratores como metáfora da violência. São Paulo, Brazil: Cortez.
Santos, J. C. (1984). As Raízes do Crime. Rio de Janeiro, Brazil: Forense.
Sarlet, I. W. (2008). A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre, Brazil: Livraria do Advogado.
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil (2012). Levantamento dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Brasília: Sinase.
Sinhoretto, J., Silvestre, G., & Schlitter, M. C. (2014). Desigualdade Racial e Segurança Pública no Estado de São Paulo. Letalidade Policial e Prisões em Flagrantes. São Carlos, Brazil: UFSCar.
Souza, J. (Org.). 2006. A Invisibilidade da Desigualdade Brasileira. Belo Horizonte, Brazil: UFMG.
UNICEF, OMS, Banco Mundial, & ONU (2013). Tendências e Níveis em Mortalidade Infantil, Relatório. New York: UNICEF.
Waiselfsz, J. J. (2015). Mapa da Violência. Juventude. Mortes matadas por Arma de Fogo no Brasil. Brasília, Brasil: Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional da Juventude y Secretaria da Igualdade Racial. Retrieved from https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf.
Waiselfsz, J. J. (2016). Mapa da Violência. Homicídios por Armas de Fogo no Brasil. Rio d e Janeiro, Brazil: FLACSO/CEBELA. Retrieved from https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016 _armas_web.pdf.
Wacquant, L. (2001). As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro, Brazil: Jorge Zahar Editor.