El licenciamiento ambiental como política pública y el poder de las empresas

Victor Rizo Schiavo | Biografía
Faculdade de Direito de Vitória, Espírito Santo (Brasil)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer | Biografía
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Brasil
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Resumen

El estudio pretende presentar el licenciamiento ambiental como una política pública de Estado y un instrumento capaz de evaluar técnicamente la actividad empresarial ante el discurso del crecimiento económico. En este contexto, luego de la Convención de Estocolmo, con fuerte sentimiento ambiental instituido por el mundo y, por ende, con la edición de norma específica en el área ambiental de Brasil, las empresas tuvieron que subordinar sus actividades al Estado. De ahí, confrontamos el Derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado y el desarrollo económico, ambos presentes en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, en contrapartida a los fundamentos de la teoría del poder de Foucault.

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Cómo citar
Rizo Schiavo, V., & de Azevedo Bussinguer, E. C. (2020). El licenciamiento ambiental como política pública y el poder de las empresas. Opinión Jurídica, 19(38), 83-98. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4

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