De la seguridad pública y el control de la criminalidad letal: Un estudio sobre de los avances, de los retrocesos y de las omisiones de la Política Criminal Brasilera
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Resumen
El siguiente trabajo tiene por objetivo presentar los resultados de un estudio específico sobre los avances, los retrocesos y las omisiones de la política criminal de Brasil sobre el enfrentamiento de la criminalidad letal. Además, su reflexión crítica supone un diagnóstico sobre los aspectos jurídicos y políticos en torno al modelo nacional de seguridad pública tomado en las últimas décadas en Brasil. La metodología se basa en análisis cualitativo y cuantitativo de los últimos datos presentados por el Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA), divulgados a través del Atas de la Violencia 2020. Como resultado, la investigación señaló una significativa disminución de los índices de homicidio en el país, sin embargo distante de la perspectiva ideal ante las complejidades que marcan la sociedad brasileña. Se sugiere reformas oportunas al modelo represivo de seguridad pública vigente, presentando alternativas de minina intervención penal de control preventivo de la criminalidad con resultado de muerte.
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