De la seguridad pública y el control de la criminalidad letal: Un estudio sobre de los avances, de los retrocesos y de las omisiones de la Política Criminal Brasilera

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Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Juliana Nominato Pimenta

Resumen

El siguiente trabajo tiene por objetivo presentar los resultados de un estudio específico sobre los avances, los retrocesos y las omisiones de la política criminal de Brasil sobre el enfrentamiento de la criminalidad letal. Además, su reflexión crítica supone un diagnóstico sobre los aspectos jurídicos y políticos en torno al modelo nacional de seguridad pública tomado en las últimas décadas en Brasil. La metodología se basa en análisis cualitativo y cuantitativo de los últimos datos presentados por el Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA), divulgados a través del Atas de la Violencia 2020. Como resultado, la investigación señaló una significativa disminución de los índices de homicidio en el país, sin embargo distante de la perspectiva ideal ante las complejidades que marcan la sociedad brasileña. Se sugiere reformas oportunas al modelo represivo de seguridad pública vigente, presentando alternativas de minina intervención penal de control preventivo de la criminalidad con resultado de muerte.


Cómo citar
da Cunha Ferreira, P. P., & Nominato Pimenta, J. (2022). De la seguridad pública y el control de la criminalidad letal: Un estudio sobre de los avances, de los retrocesos y de las omisiones de la Política Criminal Brasilera. Opinión Jurídica, 21(45), 255–286. https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a11

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Biografía del autor/a

Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR). Professor de Direito Penal do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade) em Contagem-MG onde coordena a linha de pesquisa em  Política Criminal e Direito Penal  junto ao Núcleo de Iniciação Científica, bem como o grupo de estudos Repensando as Ciências Penais no século XXI. Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Humanas (FACHI) da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI-MG).