El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales políticas públicas en el tiempo de la COVID-19
Contenido principal del artículo
Resumen
La pandemia de la Covid-19, que comenzó en los mercados de la provincia de Wuhan, China, denuncia diariamente una crisis política, económica y social sin precedentes en Brasil y en el mundo. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo presentar un análisis del discurso político e ideológico, a través de los periódicos brasileños, que rodea la confrontación de la pandemia, basado en la asunción de la defensa de los derechos sociales fundamentales mediante un posicionamiento legal y doctrinal centrado en la importancia de las políticas públicas. Siguiendo estos dictados, surgen muchas preguntas con énfasis en el problema que concierne al hecho de que las políticas públicas son (o no) mecanismos efectivos para la protección y garantía de los derechos sociales fundamentales, en el sentido de establecer un equilibrio entre la recuperación de la economía y la preservación de la salud y de la vida. Por lo tanto, el estudio propuesto constituye una revisión bibliográfica que utilizó periódicos y doctrinas brasileños impresos, basados en el método dialéctico. Se encontró que la politización de los debates en torno de las implicaciones de la pandemia, con respecto al respeto por la vida y la reanudación de la economía, indica una posición convergente en el sentido de que uno debe buscar políticas públicas para confrontar a la Covid-19, protegiendo los derechos sociales fundamentales, como la vida, la salud e, igualmente, el trabajo y los ingresos.
Detalles del artículo
Citas
Aith, F. (2007). Curso de Direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. Quartier Latin.
Avanci, T. F. S. (2014). Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental. Opinión Jurídica, 12 (24), 69-86. https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/584
Badiou, A. (2020). Sobre a situação epidêmica. Em D. Harvey, S. Žižek, A. Baidou, M. Davis, A. Bihr e R. Zibechi (eds.), Coronavírus e a luta de classes (pp. 35-42). Terra sem Amos.
Bardin, L. (2006). Análise de conteúdo. Edições 70.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil (2020). Notícias STF - 15 de abril de 2020. Notícias STF :: STF http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447
Bihr, A. (2020). França: Pela socialização do aparato de saúde. Em D. Harvey, S. Žižek, A. Baidou, M. Davis, A. Bihr e R. Zibechi (eds.), Coronavírus e a luta de classes (pp. 25-30). Terra sem Amos.
Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. Campos.
Camargo Neto, M. de C. (2013). Políticas públicas de erradicação da pobreza no Brasil: promoção dos direitos sociais e redução da desigualdade. Em G. Smanio e P. Bertolin (orgs.), O direito e as políticas públicas no Brasil (pp. 525-547). Atlas.
Calligaris, C. (2020). Tenho medo de que coisas cotidianas nunca mais voltem. Zero Hora, Caderno VIDA. https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2020/04/contardo-calligaris-tenhomedo-de-que-coisas-cotidianas-nao-voltem-nunca-mais-ck9kis2mi00w3017ndq512yq4.html
Dallari, D. de A. (1985). Viver em sociedade. Moderna Ltda.
D’Ávila, M. (2020). Quais lições aprenderemos no caminho? Zero Hora.Edição impressa. Sessão Artigos. Quinta-feira, 30 de abril de 2020, p. 27.
Dowbor, L. (2020). Além do coronavírus. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 133-120). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Declaração de Adelaide. (1988). https://www.who.int/social_determinants/publications/isa/portuguese_adelaide_statement_for_web.pdf
Dino, F. (2020). Coronavírus e fascismo: patologias que desafiam o Brasil. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 65-69). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Gomes, C. (2020). Nada mais será como antes. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 51-60). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Isoni. A. (2020). Renda básica universal: um debate necessário. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 15-29). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Krell, A. J. (2008). Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Sergio Antônio Fabris Editor.
Martini, S. R. e Sturza, J. M. (2017). A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: direito à saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 6(2), 25-41. https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.367
Melo Filho, H. C. (2020). De Bretton Woods a Wuhan e além. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 71-88). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Ost, F. (1995). A natureza à margem da lei ' Ecologia à prova do direito (Joana Chaves, trad.). Insituto Piaget.
Prata, L. A. (2013). Um novo lócus de formação das políticas públicas de saúde, o diagnóstico da saúde pela política judiciária do Conselho Nacional de Justiça. Em G. Smanio e P. Bertolin (orgs.), O direito e as políticas públicas no Brasil (pp. 248-270). Atlas.
Rosenfield, D. (2020). Com a Palavra. Zero Hora, Caderno DOC. https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/denis-rosenfield-o-brasil-nao-aguenta-mais-dois-anos-e-meio-de-bolsonarock9o96vlp004b015nv8ewu86n.html
Sarlet, I. W. (2001). A eficácia dos direitos fundamentais. Livraria do Advogado.
Sarlet, I. W. (2006). Direitos fundamentais sociais, 'mínimo existencial' e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. Em D. Sarmento e F. Galdino (orgs.), Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres (pp. 538-562). Renovar.
Silva, J. A. da. (2002). Curso de direito constitucional positivo. Malheiros.
Suplicy, E. e Carvalho, P. (2020). Um pedido de Eduardo Suplicy para Eduardo Leite. Zero Hora. https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2020/04/um-pedido-de-eduardo-suplicy-para-eduardoleite-ck9lmrjvq00c5017nhv6mrual.html
Severo, V. S. (2020). Sobre a covid-19 e as nossas escolhas. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 218-224). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
Sturza, J. M. (2008). O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e proteção à saúde no Brasil. [Dissertação de Mestrado, Universidade de Santa Cruz do Sul]. Domínio Público. http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=140848
Zeifert, A. P. B. e Sturza, J. M. (2019). As políticas públicas e a promoção da dignidade: uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 9(1), 114-126. https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5894
Zucco, T-C. (2020). Vida e economia mais do que nunca. Zero Hora. Edição impressa. Sessão Artigos. Quinta-feira, 30 de abril de 2020, p. 27.