El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales: políticas públicas en el tiempo de la COVID-19

políticas públicas en el tiempo de la COVID-19

Janaína Machado Sturza | Biografía
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Brasil
Claudine Freire Rodembusch | Biografía
Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil
Henrique Alexander Keske | Biografía
Docente independiente, Porto Alegre, Brasil
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Resumen

La pandemia de la Covid-19, que comenzó en los mercados de la provincia de Wuhan, China, denuncia diariamente una crisis política, económica y social sin precedentes en Brasil y en el mundo. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo presentar un análisis del discurso político e ideológico, a través de los periódicos brasileños, que rodea la confrontación de la pandemia, basado en la asunción de la defensa de los derechos sociales fundamentales mediante un posicionamiento legal y doctrinal centrado en la importancia de las políticas públicas. Siguiendo estos dictados, surgen muchas preguntas con énfasis en el problema que concierne al hecho de que las políticas públicas son (o no) mecanismos efectivos para la protección y garantía de los derechos sociales fundamentales, en el sentido de establecer un equilibrio entre la recuperación de la economía y la preservación de la salud y de la vida. Por lo tanto, el estudio propuesto constituye una revisión bibliográfica que utilizó periódicos y doctrinas brasileños impresos, basados en el método dialéctico. Se encontró que la politización de los debates en torno de las implicaciones de la pandemia, con respecto al respeto por la vida y la reanudación de la economía, indica una posición convergente en el sentido de que uno debe buscar políticas públicas para confrontar a la Covid-19, protegiendo los derechos sociales fundamentales, como la vida, la salud e, igualmente, el trabajo y los ingresos.

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Referencias

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Cómo citar
Machado Sturza, J., Freire Rodembusch , C., & Alexander Keske, H. (2020). El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales. Opinión Jurídica, 19(40), 421-439. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a20

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