Impacto de la pandemia por COVID-19 en la federación brasileña: descentralización de la disfuncionalidad

Luiz Guilherme Arcaro Conci
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil
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Resumen

El artículo presenta los impactos de las decisiones tomadas por el Estado brasileño desde el inicio de la pandemia por coronavirus que han afectado la federación brasileña. En tal sentido, mediante el método histórico, se plantea que el impacto viene en contravía de lo que ocurría a partir de la promulgación de la Constitución de 1988, en virtud de haber un movimiento de descentralización que, en este momento, opera en sentido opuesto al de centralización que ya se había estabilizado y se mantenía, incluso por la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF). El cambio de orientación se daría en función del protagonismo de los gobernantes por medio de la toma de decisiones administrativas y normativas, por una parte, y por decisiones del STF, por otra, lo que genera una expectativa de saber si estos movimientos son meramente eventuales o pueden establecer un nuevo estándar para el futuro del país. Para construir el andamiaje de fundamentos que basan los resultados del artículo, se empleó revisión de la literatura, análisis de las normas y el reparto competencial contemplado en la Constitución de 1988, además de la reciente jurisprudencia del STF. Se concluye, desde lo ocurrido y de modo no perentorio, que hay falta de planeación en el proceso de descentralización actual y, por ende, intensificación en la competencia entre entes subnacionales y el ente nacional, lo que conlleva una ampliación de los espacios decisorios de los municipios y estados con nuevas funciones, como lo es la relación con los organismos internacionales y la confrontación de la pandemia, además deuna posible reforma constitucional tácita en el pacto federativo brasileño.

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Cómo citar
Arcaro Conci, L. G. (2020). Impacto de la pandemia por COVID-19 en la federación brasileña: descentralización de la disfuncionalidad. Opinión Jurídica, 19(40), 225-242. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a11

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