v. 18 n. 36 (2019): Enero-junio
Publicado: 2019-06-30
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Editorial
Artículos
Princípio do nível de interesse superior da criança: dificuldades em torno à sua aplicação na legislação chilena
Abstract views: 1755
Online: mar. 4, 2018
Pages: 17-35
Dano moral coletivo nas relações de consumo: caracterização, comparação entre os sistemas brasileiro e colombiano e a visão do Tribunal Superior de Justiça no Brasil
Abstract views: 576
Online: mar. 31, 2017
Pages: 37-55
O controle de convencionalidade e a proibição da discriminação no Chile
Abstract views: 936
Online: ago. 13, 2018
Pages: 57-85
Coerência e responsabilidade política da decisão em Dworkin
Abstract views: 644
Online: abr. 13, 2018
Pages: 87-107
A responsabilidade contratual em torno do artigo 1945 do Código Civil chileno (artigo 2003 do Código Civil colombiano)
Abstract views: 1231
Online: jan. 23, 2018
Pages: 109-134
O 'plano pistola' como crime contra a humanidade contra membros do Exército Nacional
Abstract views: 1625
Online: jan. 9, 2017
Pages: 135-164
Em que sentido a noção de incumprimento do soft law é objetiva?
Abstract views: 700
Online: abr. 17, 2017
Pages: 165-181
A exceção preliminar da falta de esgotamento de recursos internos e sua relação com o fundo do caso
Abstract views: 1772
Online: dez. 21, 2017
Pages: 183-207
No limite do psíquico e do legal: a transgeracionalidade em processos de destituição do poder familiar
Abstract views: 745
Online: ago. 8, 2017
Pages: 209-231
Pluralismo legal como teoria para os desafios em saúde ambiental
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Online: fev. 3, 2018
Pages: 233-256
O precedente do Conselho de Estado nas fontes do direito administrativo
Abstract views: 2363
Online: ago. 16, 2019
Pages: 257-277
A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha
Abstract views: 434
Online: nov. 16, 2016
Pages: 279-296